| Edição | Título | |
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO PARA AS PRESENTE E FUTURAS GERAÇÕES: PONTO DE ENCONTRO DO DIREITO E MORAL | Resumo PDF |
| Laura Lucia da Silva Amorim | ||
| v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022 | ANÁLISE COMPARATIVA DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DEGRADADO PELA MINERAÇÃO: PRAD, PAFEM E PFM | Resumo PDF |
| Gabriela Ariane Ribeiro Mendes, Romeu Thomé | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE PROÍBE A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO POLIAFETIVA | Resumo PDF |
| Rodolfo Pamplona Filho, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | ANÁLISE DA FIANÇA NAS LOCAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS À LUZ DA NOVEL INTERPRETAÇÃO DO STF, DO DIREITO SOCIAL À MORADIA E DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA | Resumo PDF |
| Sergio Iglesias Nunes de Souza | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA A PARTIR DA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO | Resumo PDF |
| Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Guilherme Streit Carraro | ||
| v. 19, n. 3 (2018): SET.-DEZ./2018 | ANÁLISE ECONÔMICA DO ACORDO DE LENIÊNCIA NA LEI ANTICORRUPÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. | Resumo PDF |
| Adelino Borges Ferreira Filho, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral | ||
| v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 | ANÁLISIS ACERCA DEL EXAMEN DE LA CONVENCIONALIDAD: LUCES, SOMBRAS Y AGENDA PENDIENTE | Resumo PDF (Español) |
| Jorge Isaac Torres Manrique | ||
| v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 | ANCESTRALIDAD Y DERECHO: EL SISTEMA JURÍDICO EN LA INDIA | Resumo PDF (Español) |
| Arturo Oropeza García | ||
| v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 | ANFORDERUNGEN AN EIN MODERNES KAPITALMARKTRECHT (REQUISITOS PARA UMA MODERNA LEGISLAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS) | Resumo PDF Alemão (English) PDF Português |
| Claus-Wilhelm Canaris, Marietta Auer | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EM FACE DO MANDADO DE SEGURANÇA AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Ruy de Jesus Marçal Carneiro | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO | Detalhes PDF |
| João Carlos Lanzi Alcalde | ||
| v. 24, n. 3 (2023): SET.-DEZ./2023 | APONTAMENTOS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS GRAVADOS DE USUFRUTO | Resumo PDF |
| Luis Paulo Cotrim Guimarães | ||
| v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 | APONTAMENTOS SOBRE A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE LONGA DURAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Frederico Glitz | ||
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | APONTAMENTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA TUTELA PENAL DO AMBIENTE | Resumo PDF |
| Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Pier Giorgio Senesi Filho | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR, DE SEUS PREPOSTOS E TERCEIRIZADOS | Resumo PDF |
| Gilberto Haddad Jabur | ||
| v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022 | APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA: ANÁLISE DA OMISSÃO LEGISLATIVA ACERCA DA APLICAÇÃO PARA PESSOAS TRANSEXUAIS | Resumo PDF |
| Victor Gabriel Salazar de Sousa, Helton Carlos Praia de Lima | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | APROXIMACIONES A LA PROBLEMÁTICA DEL AMBIENTE Y LOS ENTES PÚBLICOS. RÉGIMEN DE RESPONSABILIDAD Y DERECHOS HUMANOS | Resumo PDF (Español) |
| María Camila Moreno Torres | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | ARBITRAGEM: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA VIA PARTICULAR E MUDANÇA CULTURAL PARA A SUA APLICABILIDADE | Detalhes PDF |
| Silvia Regina Tacla Pietraroia | ||
| v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 | ARTIGOS 20 A 30 DA LINDB COMO NOVOS PARADIGMAS HERMENÊUTICOS DO DIREITO PÚBLICO, VOLTADOS À SEGURANÇA JURÍDICA E À EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA | Resumo PDF |
| Maria Helena Diniz | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | AS AGÊNCIAS REGULADORAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Detalhes PDF |
| Ricardo Pinha Alonso | ||
| v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 | AS DECISÕES DO LEGISLADOR NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO ENUNCIADO PRESCRITIVO: SUBORDINAÇÃO AO SISTEMA E PRESCRITIVIDADE DAS MARCAS DA ENUNCIAÇÃO | Resumo PDF |
| Roberta França Porto, Paulo de Barros Carvalho | ||
| v. 19, n. 3 (2018): SET.-DEZ./2018 | AS DIMENSÕES POLÍTICAS, SOCIAIS E ECONÔMICAS DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA E OS DIREITOS HUMANOS EM UMA SOCIEDADE GLOBALIZADA | Resumo PDF |
| Deilton Ribeiro Brasil | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | AS FORMAS DA VIOLÊNCIA E A “BANALIDADE DO MAL” (ARENDT) | Resumo PDF |
| Maria Garcia | ||
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO HOSPITALAR NO BRASIL | Resumo PDF |
| Ana Maria Viçoso Gomes | ||
| v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 | AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E OS NOVOS DESAFIOS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO | Resumo PDF |
| Jussara Suzi Assis Borges Nasser FERREIRA, Nilton Kiyoshi KURACHI | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
