ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA A PARTIR DA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO

Resumo

O trabalho versa sobre o princípio da confiança legítima na teoria do negócio jurídico. Assim, a problemática está assentada em questionar se é possível a aplicação do princípio da confiança legítima nas relações negociais jurídicas contemporâneas. Ao longo das análises, fica demonstrado que a teoria do negócio jurídico evoluiu e o princípio da confiança legítima, embora seja princípio que tem origem no direito público, pode ser aplicado nas relações privadas, em especial, pós Constituição de 1988 e inserção de princípios no direito civil. O objetivo do trabalho é verificar a aplicabilidade do princípio da confiança na esfera das relações negociais jurídicas privadas. Para a realização da pesquisa, dividiu-se a análise em três eixos: o primeiro, trata das diferenças relevantes entre a boa-fé objetiva e a confiança; no segundo, aborda-se a tutela da confiança na relação negocial; no terceiro, a investigação dirige-se ao princípio da proteção da confiança legítima na teoria do negócio jurídico. Adota-se, para fins da investigação, a dedução, a análise crítica e o resgate histórico, seguidas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.