| Edição | Título | |
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | A POSIÇÃO JURÍDICA DO SUJEITO PASSIVO NO ÂMBITO DA TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE ESTADOS | Resumo PDF |
| João Félix Pinto Nogueira, Andrea Rodrigues Guerreiro | ||
| v. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011 | OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE RECURSOS DE TIMOR LESTE | Resumo PDF |
| Patrícia Penélope Mendes Jerónimo | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | A EXPERIÊNCIA HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS SULLIVAN E A SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AUTORREGULAÇÃO DA CONDUTA EMPRESARIAL CONFORME OD DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Mateus de Oliveira Fornasier, Luciano Vaz Ferreira, Ana Lara Tondo | ||
| v. 1 (2001): JAN.-DEZ./2001 | A ação monitória | Resumo PDF |
| Ana Cláudia Moraes Juliano | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | A AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO JURISDICIONAL DE CONTROLE DE LEGALIDADE E DEMOCRATICIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO | Resumo PDF |
| Fabricio Veiga Costa, Stella de Oliveira Saraiva | ||
| v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 | A ADESÃO DO BRASIL À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG, VIENA, 1980): UMA ANÁLISE SISTÊMICA DOS REFLEXOS DA RATIFICAÇÃO BRASILERA | Resumo PDF |
| Mateus de Oliveira Fornasier, Thiago dos Santos da Silva | ||
| v. 18, n. 1 (2017): JAN.-ABR./2017 | A APLICAÇÃO DA TEORIA DO FINALISMO MITIGADO NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO | Resumo PDF |
| Jean Carlos Fernandes, Wallace Fabrício Paiva Souza | ||
| v. 19, n. 1 (2018): JAN.-ABR./2018 | A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ALEXY NA DECISÃO DO CUMPRIMENTO ANTECIPADO DA PENA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. | Resumo PDF |
| Marcelo Antonio Theodoro, Fernando Flores Fanaia | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | A ARBITRAGEM E OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ARTIGO 1o E 2o DA LEI 9.307/96 | Detalhes PDF |
| Gerson José Beneli | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | A ATUAÇÃO DO JUIZ NAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE AUXILIAR DA JUSTIÇA | Resumo PDF |
| Adriana Pereira Campos, Tainá da Silva Moreira, Trícia Navarro Xavier Cabral | ||
| v. 25, n. 1 (2024): JAN.-ABR./2024 | A ATUAL DEMOCRACIA NO BRASIL E SUA ANÁLISE BASEADA NOS ENSAIOS DE NORBERTO BOBBIO: A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO POPULAR | Resumo PDF |
| Eloy Pereira Lemos Junior, Joanes Otávio Gomes | ||
| v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022 | A AUTONOMIA EXISTENCIAL COMO GARANTIA DO LIVRE EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE | Resumo PDF |
| Carlos Eduardo Silva e Souza, Conrado Falcon Pessoa | ||
| v. 19, n. 3 (2018): SET.-DEZ./2018 | A BIOPOLÍTICA E O PARADOXO DOS DIREITOS HUMANOS NA MODERNIDADE: ama análise a partir do olhar do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre as vidas (nuas) LGBTT’s | Resumo PDF |
| Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Joice Graciele Nielsson | ||
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | A BOA GOVERNANÇA LOCAL E A ATIVIDADE ECONÔMICA: O PODER MUNICIPAL COMO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA JUSTIÇA SOCIAL | Resumo PDF |
| Giovani da Silva Corralo | ||
| v. 5 (2005): JAN.-DEZ./2005 | A BUSCA DA CIDADANIA FISCAL NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO | Resumo PDF |
| Maria de Fátima RIBEIRO, Natália Paludetto GESTEIRO | ||
| v. 8 (2008): JAN.-JUL./2008 | A CARTA POLÍTICA E O SEU PODER PONENTE A PARTIR DE UMA VISÃO UNIVERSALISTA | Resumo PDF |
| Alexandre Coutinho PAGLIARINI | ||
| v. 8 (2008): JAN.-JUL./2008 | A CIDADE: UM PROJETO DE EXCLUSÃO SOCIAL | Resumo PDF |
| Adir Ubaldo RECH | ||
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | A COERÊNCIA ENTRE O ESQUEMA CENTRO-PERIFERIA DE PREBISCH E A EMERSÃO DO (NOVO) CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO | Resumo PDF |
| Talissa Truccolo Reato, Cleide Calgaro, Maria Carolina Rosa Gullo | ||
| v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 | A COMPENSAÇÃO ECONÔMICA PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTITUÍDA NO PROGRAMA BOLSA FLORESTA DO ESTADO DO AMAZONAS | Resumo PDF |
| Thiago Flores dos Santos | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | A COMPLEXIZAÇÃO DO DIREITO ANIMAL E A PÓS-HUMANIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL: PROPOSTA DE UM DIÁLOGO | Resumo PDF |
| Tagore Trajano, Germana Parente Neiva Belchior, Álvaro de Azevedo Alves Brito | ||
| v. 25, n. 1 (2024): JAN.-ABR./2024 | A CONCEPÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Resumo PDF |
| Vinícius de Negreiros Calado, Alexandre Saldanha | ||
| v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 | A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A INDÚSTRIAS DE COSMÉTICOS QUE NÃO TESTAM EM ANIMAIS À LUZ DA DIGNIDADE ANIMAL E VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE CRUELDADE | Resumo PDF |
| Taislaine Bittencourt Santana, Tagore Trajano | ||
| v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 | A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS SOCIAIS E A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO ANTERIOR AO DANO. | Resumo PDF |
| João Ricardo Holanda, Renata Albuquerque Lima, Alexander Perazo Nunes de Carvalho | ||
| v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 | A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS | Resumo PDF |
| Clayton Reis | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | A CONSTITUIÇÃO COMO AUTO-RESTRIÇÃO OU COMO RESTRIÇÃO AO OUTRO: | Resumo PDF |
| Luis Fernando Sgarbossa, Geziela Iensue | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
