| Edição | Título | |
| v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022 | A EXIGÊNCIA DE GARANTIA PRÉVIA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: O CAMINHO DA LEGALIDADE À INCONVENCIONALIDADE | Resumo PDF |
| Luiz Felipe Rossini, Rubens Ferreira Jr. | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE | Resumo PDF |
| Liziane Angelotti Meira, Rodrigo Luís Ziembowicz | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO | Resumo PDF |
| Carolina Schroeder Alexandrino, Marciano Buffon | ||
| v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 | A FAMÍLIA EM MUDANÇA: A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO CONTEXTO DA DIGNIDADE HUMANA | Resumo PDF |
| Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Lucas Gonçalves Silva | ||
| v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 | A FORÇA DO SENADO – A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA | Resumo PDF |
| José Adércio Leite Sampaio | ||
| v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021 | A FUNÇÃO AMBIVALENTE DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS | Resumo PDF |
| Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, Déborah Regina Lambach Ferreira da Costa | ||
| v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 | A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA E OS LIMITES AO LEGISLADOR MUNICIPAL | Resumo PDF |
| Carlos Araújo Leonetti, David Gomes Pontes | ||
| v. 9 (2008): AGO.-DEZ./2008 | A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL | Resumo PDF |
| Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros, Lourival José de Oliveira | ||
| v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 | A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL | Resumo PDF |
| Bruno Ferraz Hazan, Luciana Poli | ||
| v. 3 (2003): JAN.-DEZ./2003 | A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: PERSPECTIVAS E PROSPECTIVAS | Resumo PDF |
| Maria Christina ALMEIDA | ||
| v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 | A GARANTIA DE INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO: ANÁLISE DO RE 603.616/RO A PARTIR DA TEORIA ARGUMENTATIVA DE NEIL MACCORMICK | Resumo PDF |
| Ana Maria D´Ávila Lopes, Márcio dos Santos Alencar Freitas | ||
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | A HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO DE RECONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO ENCARCERADO: NOVAS PERSPECTIVAS DE EFETIVIDADE PARA A EXECUÇÃO PENAL ATRAVÉS DO MÉTODO APAC | Resumo PDF |
| Roberto Carvalho Veloso, Cristian de Oliveira Gamba | ||
| v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 | A (IM) POSSIBILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE ARTICULAÇÃO DAS RAZÕES JUSTIFICADORAS DA DECISÃO JUDICIAL | Resumo PDF |
| Maria Claudia da Silva Antunes de Souza, Emerson Rodrigo Araújo Granado | ||
| v. 24, n. 1 (2023): JAN.-ABR./2023 | A IMPORTANCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS | Resumo PDF |
| Alexander Nunes Perazo Nunes de Carvalho, Lya Maria de Loiola Melo | ||
| v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 | A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CIDADE NO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Evandro Silva BARROS, Ruy de Jesus Marçal CARNEIRO | ||
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO JUDICIAL DO CRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL | Resumo PDF |
| Gilberto Haddad Jabur, Danilo Sanchez Pacheco | ||
| v. 25, n. 2 (2024): MAI.-AGO./2024 | A IMUNIDADE A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E O PRINCÍPIO DA LIVRE-CONCORRÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES | Resumo PDF |
| Victoria Cascaes Cascaes Brito, Paulo Victor Lisboa Capeloni, Fernando Gomes Favacho | ||
| v. 24, n. 3 (2023): SET.-DEZ./2023 | A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO DE MANAUS/AM: UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Valmir César Pozzetti, Arícia Naira Feitosa Rêgo | ||
| v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019 | A INCONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA | Resumo PDF |
| Amanda Karine Santana dos Santos, Flávia Moreira Guimarães Pessoa | ||
| v. 5 (2005): JAN.-DEZ./2005 | A INFLUÊNCIA DOS CARTÉIS INTERNACIONAIS NAS POLÍTICAS MACROECONÔMICAS BRASILEIRAS | Resumo PDF |
| Junio César MANGONARO | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | A INTELIGÊNCIA ÉTICA DAS METODOLOGIAS JURÍDICAS | Resumo PDF |
| Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | A INTERVENÇÃO DE ORGANISMOS INDEPENDENTES NA AVALIAÇÃO DAS REGRAS FISCAIS E O RESPECTIVO CONTRIBUTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA FISCAL – O CONSELHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Suzana Tavares da Silva | ||
| v. 24, n. 3 (2023): SET.-DEZ./2023 | A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À PANDEMIA DO COVID-19 | Resumo PDF |
| Paulo Afonso Cavichioli Carmona, João Paulo Santos Borba | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | A JORNADA 12X36 NA LEI 13.467/2017 E AS VIOLAÇÕES ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO | Resumo PDF |
| Nicolle Souza da Silva Scaramuzzini Torres, Tulio Macedo Rosa e Silva | ||
| v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019 | A JUDICIALIZAÇÃO DA BIOINVASÃO POR ÁGUA DE LASTRO E POR BIOINCRUSTAÇÃO NO BRASIL: UMA RESPOSTA SUSTENTÁVEL AO COMBATE DA BIOINVASÃO? | Resumo PDF |
| Clara Machado, Liziane Paixão Silva Oliveira, Luíz Ricardo Santana de Araújo Júnior | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
