A EXPERIÊNCIA HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS SULLIVAN E A SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AUTORREGULAÇÃO DA CONDUTA EMPRESARIAL CONFORME OD DIREITOS HUMANOS

Resumo

Este artigo objetiva, em linhas gerais, estudar os Princípios Sullivan e sua importância para o desenvolvimento de uma autorregulação da conduta empresarial em conformidade a direitos humanos fundamentais. O problema que moveu essa pesquisa foi: como ocorreu o desenvolvimento dos Princípios Sullivan e de que maneira tal projeto influenciou as experiências posteriores? Como hipótese, aponta-se que a experiência dos Princípios Sullivan desencadeou uma série de processos normativos e reflexivos, inserindo a autorregulação da responsabilidade social empresária como fator integrante do Direito contemporâneo. Seus objetivos específicos são: i) realizar uma reconstrução histórica da criação e do desenvolvimento dos Princípios Sullivan, enquanto experiência normativa autorregulatória e reflexiva; ii) analisar importantes iniciativas posteriores (como os Princípios MacBride e o Caso Shell), de modo a identificar a influência e importância dos Princípios Sullivan.  Resultados: os Princípios Sullivan foram pioneiros como princípios guiadores de autorregulação, capaz de causar irritação em outras ordens, motivando novas formas jurídicas. Os inúmeros códigos de ética empresarial, forma normativa recorrente na atualidade e representantes da reflexividade do direito contemporâneo, são consequências dos processos políticos, econômicos e normativos originados a partir da iniciativa Sullivan. Metodologia: métodos de procedimento histórico-evolutivo e hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental.