Sumário
Editorial
EDITORIAL | |
Comissão Editorial | 591-592 |
Artigos Nacionais
DA DOAÇÃO INOFICIOSA | |
Tercio Sampaio Ferraz Junior | 593-608 |
O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA CF/88: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL “IMPLÍCITO” NO BRASIL | |
Gustavo Santiago Torrecilha Cancio, Lívia Gaigher Bosio Campello | 609-623 |
A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO E A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE | |
Leandro José Ferreira, Magno Federici Gomes | 625-643 |
O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A PRESERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO PARANÁ | |
Vladimir Passos Freitas, Rudinei José Ortigara | 645-663 |
GOVERNANÇA DO ESTADO E O DIREITO (DEVER) À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A REGRA DA OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS | |
Dirceu Pereira Siqueira, André Vinícius Rosolen | 665-678 |
O TRATAMENTO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO E A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS | |
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Cibele Franco Bonoto Schafer | 679-697 |
O REGIONALISMO ASIÁTICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DESEMPENHADO PELA ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO (ASEAN) | |
Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa, Deilton Ribeiro Brasil | 699-713 |
A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO | |
Carlos Picchi Neto, Tania Lobo Muniz | 715-730 |
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA PELA INACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: QUESTÕES MATERIAIS E PROCESSUAIS | |
Gilberto Fachetti Silvestre, Davi Amaral Hibner, Camila Villa Nova Ramalho | 731-758 |
DISSOLUÇÃO PARCIAL NAS SOCIEDADES LIMITADAS: NECESSIDADE DE ANÁLISE CASO A CASO CONCRETO | |
Henrique Avelino Lana | 759-777 |
DIREITO DE CONCORRÊNCIA E UBER | |
Catharina Martinez Heinrich Ferrer, Rogerio Mollica | 779-797 |
A (IM) POSSIBILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE ARTICULAÇÃO DAS RAZÕES JUSTIFICADORAS DA DECISÃO JUDICIAL | |
Maria Claudia da Silva Antunes de Souza, Emerson Rodrigo Araújo Granado | 799-815 |
A POLIGAMIA NO DIREITO PRIVADO ATENIENSE E AS RELAÇÕES PARALELAS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO NO SÉCULO XXI: APROXIMAÇÕES JURÍDICAS | |
Álisson José Maia Melo, Tiago Seixas Themudo | 817-842 |
Artigos de Autores Estrangeiros
KREDITSICHERHEITEN UND VERBRAUCHERSCHUTZ / GARATIAS DE CRÉDITO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR | PDF ALEMÃO PDF PORTUGUÊS |
Marietta Auer | 843-864; 865-887 |
DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS? | |
Carla Amado Gomes | 889-906 |
Parte Temática
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS | |
Clayton Reis | 907-945 |
QUANTIFICAÇÃO DO DANO NA PERDA DE UMA CHANCE DE CURA OU SOBREVIVÊNCIA | |
Miguel Kfouri Neto | 947-964 |
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X