v. 12 (2011)

JAN.-DEZ./2011

Sumário

Editorial

EDITORIAL PDF
Comissão Editorial 11-12

Parte Temática

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE RECURSOS DE TIMOR LESTE PDF
Patrícia Penélope Mendes Jerónimo 17-28
DUAS DÉCADAS DE MERCOSUL: VALEU A PENA? PDF
Elizabeth Accioly 29-44
DO DIREITO DE LAJE: UMA VISÃO MITIGADA DO DIREITO DE PROPRIEDADE AO DIREITO À MORADIA PDF
Márcia Teshima, Everton Willian Pona 45-76
EFETIVAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS: UMA QUESTÃO ORÇAMENTÁRIA PDF
Maria de Fátima Ribeiro 77-102
FUNÇÃO LEGISLATIVA EXERCIDA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR MEIO DA EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS PDF
André Luiz dos Santos Nakamura 103-115
PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS PARA POLÍTICA TRIBUTÁRIA EXTRAFISCAL VOLTADA À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE PDF
Neuci Pimenta de Medeiros 117-136
JUSTIÇA AMBIENTAL NA ERA DO HIPERCONSUMO: UM DESAFIO PARA O ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO PDF
Rogério dos Santos Rammê 137-151
POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E O ESTATUTO DA CIDADE: O DESENVOLVIMENTO URBANO EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO PDF
Nilton Carlos de Almeida Coutinho 153-167
O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À AGUA POTÁVEL E O DEVER FUNDAMENTAL DE SUA UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL PDF
Ana Alice de Carli 169-185
O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO GARANTIA DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A RESERVA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PELAS AÇÕES AFIRMATIVAS PDF
César Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas 187-214
FUNÇÕES DO ESTADO NA PERSPECTIVA DOS DEVERES E DIREITOS FUNDAMENTAIS PDF
Eliese Almeida 215-236
EXTRAFISCALIDADE COMO FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PDF
Ricardo Strapasson Torques, Salete Oro Boff 237-257

Parte Geral

DIREITO DE GREVE NO BRASIL E NO CHILE, UM COMPARATIVO NORMATIVO PDF
Patrícia Fontes Marçal 261-278
O MODELO DE ESTADO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: UM ENFOQUE CRÍTICO PDF
Priscila Sparapani 279-300
O REVISIONISMO NO CONTEXTO DA PESSOA JURÍDICA PDF
Nelson Borges, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Fernanda Mesquita Serva 301-315

Resenhas críticas

DERECHO CONSTITUCIONAL ECONÓMICO, DE AUTORIA DE ARTURO FERNANDOIS VÖHRINGER PDF
Lourival José de Oliveira 319-322


ISSN eletrônico: 2359-6880      ISSN impresso: 1677-809X

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