JUSTIÇA AMBIENTAL NA ERA DO HIPERCONSUMO: UM DESAFIO PARA O ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO

Resumo

O atual estágio do capitalismo inaugura um processo de consumo contínuo de fluxo estendido, ininterrupto. Tudo é potencializado nessa fase: a produção, a publicidade, os sonhos, as sensações, os desejos, bem como o descarte, o desapego, o lixo e a poluição. Na era do hiperconsumo, o mercado é soberano, já que influencia diretamente o contexto social por meio do poder da exclusão. A desigualdade social acaba expondo a sociedade também de forma desigual aos riscos da poluição e degradação ambiental. A justiça ambiental se apresenta como uma proposta de retomada de princípios éticos de justiça social e de equidade ambiental na era do hiperconsumo. Um novo direito, socioambiental, surge como alternativa de rompimento com a soberania do mercado de consumo. O papel transformador do direito socioambiental reside na sua potencialidade de edificar uma nova concepção Estado de direito, socialmente justo e movido por um ideário de desenvolvimento sustentável que contemple em igual proporção os aspectos econômico, social e ambiental. Um Estado de direito que tenha como imperativo ético a justiça ambiental e que possa, enfim, ser adjetivado de Estado de Justiça Ambiental.