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Sumário
Artigos Nacionais
| ELEMENTOS DE DEFINIÇÃO DA FUNÇÃO ECONÔMICA DO DIREITO | |
| Dimitri DIMOULIS | 17-42 |
| O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DAS EMPRESAS NO BRASIL | |
| Sergio KARKACHE | 43-68 |
| A CIDADE: UM PROJETO DE EXCLUSÃO SOCIAL | |
| Adir Ubaldo RECH | 69-76 |
| ESTADO DE DIREITO E/OU RAZÃO DE ESTADO EM 2007: “A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO DE EXCLUSÃO” | |
| Vinício Carrilho MARTINEZ | 77-96 |
| ESTADO, SOBERANIA E PODER: UMA VISÃO A PARTIR DA SOCIEDADE INTERNACIONAL | |
| Silvana COLOMBO | 97-114 |
| A CARTA POLÍTICA E O SEU PODER PONENTE A PARTIR DE UMA VISÃO UNIVERSALISTA | |
| Alexandre Coutinho PAGLIARINI | 115-134 |
| O PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS CONTRATUAIS E SUAS MITIGAÇÕES | |
| Rodrigo MAZZEI | 135-169 |
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
