v. 19, n. 2 (2018)

MAI.-AGO./2018

Sumário

Editorial

EDITORIAL PDF
Comissão Editorial 303-304

Artigos Nacionais

ARTIGOS 20 A 30 DA LINDB COMO NOVOS PARADIGMAS HERMENÊUTICOS DO DIREITO PÚBLICO, VOLTADOS À SEGURANÇA JURÍDICA E À EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA PDF
Maria Helena Diniz 305-318
DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS: CORRELAÇÃO ENTRE O SER FAMILIAR E O SER HUMANO PDF
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka 319-329
O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM FACE ÀS FRONTEIRAS PLANETÁRIAS PDF
Lívia Gaigher Bósio Campello, Rafaela de Deus Lima 331-356
ESTADO, MERCADO E EFICIÊNCIA REGULATÓRIA PARA OS NEGÓCIOS: REFLEXÃO A PARTIR DOS DADOS DO RELATÓRIO DOING BUSINESS 2017 PDF
Gina Marcílio Pompeu, Rosa Oliveira de Pontes 357-379
A PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PDF
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Thiago Caversan Antunes 381-396
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS DAS MULHERES REFUGIADAS NO BRASIL PDF
Paola Flores Serpa, Ynes da Silva Félix 397-412
PRIVACIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS? UMA INVESTIGAÇÃO A PARTIR DO CONTEXTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO PDF
Aloísio Krohling, Priscila Tinelli Pinheiro, Bruno Gadelha Xavier 413-426
CONTROVÉRSIAS SOBRE A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO PDF
Jussara Romero Sanches, Tarcisio Teixeira 427-447
AS REGRAS DO JOGO E O JOGO DAS REGRAS: ENTRE A ORDEM PESSOAL (AUTONOMIA DA VONTADE) E A ORDEM INSTITUCIONAL (ESPAÇO PÚBLICO) NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS PDF
Carlos Alberto Simões de Tomaz, Clara Machado 449-464
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA E OS LIMITES AO LEGISLADOR MUNICIPAL PDF
Carlos Araújo Leonetti, David Gomes Pontes 465-481
O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO LEGITIMADO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDIGNIDADE NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO PDF
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais 483-502
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS SOCIAIS E A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO ANTERIOR AO DANO. PDF
João Ricardo Holanda, Renata Albuquerque Lima, Alexander Perazo Nunes de Carvalho 503-518
DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PDF
Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Vinicius Caleffi de Moraes 519-537

Artigos de Autores Estrangeiros

STRAFTATBEGRIFF DER PERSONALEN STRAFTATLEHRE UND DELIKTSAUFBAU / DO CONCEITO DE CRIME NA DOUTRINA CRIMINAL PESSOAL E DA ESTRUTURAÇÃO DO DELITO PDF ALEMÃO PDF PORTUGUÊS
Georg Freund 539-554 / 555-570
LA PROMOCIÓN DE RECONCILIACIÓN EN UNA CONCEPCIÓN DE JUSTICIA TRANSICIONAL PDF ESPANHOL (Español)
Gonzalo Hancco 571-582
O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA PDF PORTUGUÊS
Carla Amado Gomes, Rui Tavares Lanceiro 583-613


ISSN eletrônico: 2359-6880      ISSN impresso: 1677-809X

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