Sumário
Editorial
| EDITORIAL | |
| Comissão Editorial | 15-16 |
Artigos Nacionais
| IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DIGITAL PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA | |
| Maria Helena Diniz, Najla Pinterich Sahyoun | 17-44 |
| A ATUAL DEMOCRACIA NO BRASIL E SUA ANÁLISE BASEADA NOS ENSAIOS DE NORBERTO BOBBIO: A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO POPULAR | |
| Eloy Pereira Lemos Junior, Joanes Otávio Gomes | 45-61 |
| O CONTRADITÓRIO JUDICIAL E A PRODUÇÃO PROBATÓRIA PELO JULGADOR NA CRIMINALIDADE SUPRAINDIVIDUAL/ECONÔMICA | |
| Luciano Santos Lopes, Luiz Felipe Paschoal Prudente | 63-77 |
| A CONCEPÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |
| Vinícius de Negreiros Calado, Alexandre Saldanha | 79-96 |
Artigos de Autores Estrangeiros
| EL ERROR JUDICIAL EN MÉXICO: ESTUDIO ENTRE CONSTITUCIONALIDAD Y CONVENCIONALIDAD | PDF (Español) |
| Marisol González Hernández, Luis Abraham Paz Medina, Carlos Romeo Rodríguez Mazariego, José Adolfo Pérez de la Rosa, Jessica Yoselin Pérez Ricárdez | 97-125 |
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
