ELEMENTOS DE DEFINIÇÃO DA FUNÇÃO ECONÔMICA DO DIREITO
Resumo
O presente trabalho estuda as funções econômicas dos regulamentos jurídi- cos com ênfase no atual período da globalização. São indicadas as vantagens da abordagem pragmatista, que descreve as normas jurídicas que incidem sobre a atividade econômica, sem prescrever determinada finalidade à “Constituição econômica”. Em seguida, são examinadas várias teorias sobre a relação entre direito e economia, indicando-se o papel constitutivo que exerce o direito em âmbito econômico.
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