OS CONTRATOS DE SEGURO E SUA FUNÇÃO SOCIAL. A REVISÃO SECURITÁRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL
Resumo
Os contratos de seguro foram disciplinados por quarenta e quatro artigos, no Código Bevilaqua, e praticamente pelo mesmo número, no Código Reale, tendo sido normatizadas neste, inúmeras situações (mais de duas dezenas) não con- templadas anteriormente. Sua função social foi acentuada, marcada que sempre esteve pela comutatividade e, principalmente, pelo mutualismo. São convenções de natureza privada que se apresentam sob o gênero execução diferida, na espé- cie continuada ou sucessiva, para ambas ou apenas uma das partes. Oferecem amplo espaço para revisão quando alterados por eventos normais ou anormais (CDC e CC). Devem ser considerados como pactos comutativos de garantia, já que seu epicentro se encontra eqüidistante de toda e qualquer aleatoriedade.
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PDFReferências
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