A PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITO DE PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA: REFLEXÃO SOB A ÓTICA DA LEI 13.709/2018
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PDFReferências
BRASIL. Lei. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: 14 ago. 2018. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2018.
CASTELLS, M. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
CASTELLS, M. A sociedade em rede. Trad. Roneide Venancio Majer. 18. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2017.
CHINELLATO, Silmara Juny (Coord.); MACHADO, Costa (Org.). Código Civil: interpretado artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. São Paulo: Manole, 2017.
COLÔMBIA. Ley Estatutaria 1581 de 2012 Reglamentada parcialmente por el Decreto Nacional 1377 de 2013: por la cual se dictan disposiciones generales para la protección de datos personales. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2018.
DE CUPIS, Adriano. Os Direitos da Personalidade. São Paulo: Quorum, 2008.
FINKELSTEIN, M. E. Aspectos jurídicos do comércio eletrônico. Porto Alegre: Síntese, 2004.
FRANÇA, Rubens Limongi. Direitos da personalidade: coordenadas fundamentais. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 72, n. 567, p. 37, jan. 1983.
FRANKL, V. La voluntad de sentido. Barcelona: Herder, 1994.
GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA FILHO, R. Manual de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2017.
GHOSH, Shona. The power players behind Cambridge Analytica have set up a mysterious new data company. Business Insider. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2018.
GLANZ, S. Internet e contrato eletrônico. Revista dos Tribunais. São Paulo, vol. 87, n. 757, p. 72, nov. 1998.
ITEANU, O. Internet et le droit: Aspects juridiques du commerce électronique. Paris: Eyrolles, 1996.
KOGAN, Alexandr. Brown bag Guest Speaker Dr. Alex Kogan on 2 december. NUS Psychology. Disponível em: . Acesso em: 25 abr. 2018.
KUHN, T. A estrutura das revoluções científicas. 5. ed. São Paulo: Perspectiva, 1998.
MADGWICK, D. Privacy under attack. London: National Council for Civil Liberties (NCCL), 1968.
MARTINS, Guilherme Magalhães (Org.). Direito Privado e Internet. São Paulo: Atlas, 2014.
MARTINS, G. G. Contratos Eletrônicos de Consumo. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014.
MÉXICO. Ley Federal De Protección De Datos Personales En Posesión De Los Particulares de 5 de julio de 2010. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2018.
MILLER, A. R. The assault on Privacy: computers, data banks and dossiers. New York: New American Library, 1972.
NAGEL, Thomas. Visão a partir de lugar nenhum. Trad. Silvana Vieira. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
PARENT, W. A. Recent work on the Concept of privacy. American Philosophical Quarterly. Vol. 20, n. 4, oct. 1983, p. 341-355.
PELUSO, C. Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência. 12. ed. Barueri: Manoele, 2018.
REUTERS. Facebook has lost $70 billion in 10 days – and now advertisers are pulling out. Financial Post. Disponível em: . Acesso em: 24 abr. 2018.
RODOTÀ, S. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Trad. Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
ROSENBERG. J. M. The Death of Privacy. New York: Random House, 1969.
TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. Trad. Adail Ubirajara Sobral e Dinah de Abreu Azevedo. 4. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2013.
UNIÃO EUROPEIA, Agência dos Direitos Fundamentais. Manual da Legislação Europeia sobre Proteção de Dados. Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2014, p. 39. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2018.
UNIÃO EUROPEIA, Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. 1995. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2018.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho. 2016. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2018.
WACKS, Raymond. Personal information: privacy and the law. Oxford: Clarendon Press, 1989.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The Right to Privacy, Harvard Law Review, 1890.
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X