INDÚSTRIA DO DANO MORAL OU DA LESÃO? UMA SOLUÇÃO A PARTIR DO INSTITUTO DO PUNITIVE DAMAGES

Resumo

O presente artigo aborda a questão da indústria do dano moral que acaba por fomentar uma pratica de lesão aos consumidores, além de apresentar alguns dos fundamentos do direito do consumidor, abordar pontos relacionados à responsabilidade civil, enriquecimento sem causa e do punitive damages. Baseado nos métodos dedutivos e indutivos e nos procedimentos de pesquisa de material bibliográfico e jurisprudencial objetiva-se encontrar suporte para proporcionar a análise e apontar considerações a respeito da chamada “indústria do dano moral”, ponderando sobre a função social da empresa e a análise econômica do direito. Para tanto, inicialmente se analisa questões que fazem referência aos fundamentos do direito do consumidor. Em um segundo momento se apresentará os institutos da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa. E ao final, uma análise dos aspectos relativos a indústria do dano moral e da lesão, focadas em uma solução e proteção do consumidor enquanto parte vulnerável nesta relação, e ao final propor uma solução desta questão através do instituto do punitive damages.

PALAVRAS-CHAVE: Punitive Damages. Função Social da Empresa. Industria do Dano Moral.