A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO JOINT VENTURE NO DIREITO DO TURISMO

Resumo

O turismo, face sua relevância socioeconômica, tem sido objeto de vários tratados internacionais, refletindo a transformação do foco do Direito. A tutela auferida ao homem, como fundamento do direito, vem desde a criação da ONU, emer- gindo o conceito de desenvolvimento sustentável. Paralelamente, os processos de aproximação e cooperação interestatais ensejaram a formulação de acordos fran- co-brasileiros no setor, sendo a liberdade de estabelecimento, o desenvolvimento sustentado e a qualidade de vida sua base principiológica. O artigo em epígrafe busca demonstrar a exeqüibilidade dos acordos bilaterais através dos contratos de joint venture. Figura típica de associação empresária, fundamentalmente de co- gestão, largamente utilizada e timidamente estudada.