A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Resumo

O direito de acesso à justiça constitui verdadeiro imperativo de efetivação da justiça, tendo por objetivo o acesso à ordem jurídica justa e direcionada à escorreita tutela dos direitos.  Em virtude da crescente litigiosidade decorrente do aumento dos conflitos, aqui incluídos os consumeristas, o Poder Judiciário se mostra sobrecarregado e incapaz de atender a todas as demandas de maneira célere e eficaz. Como forma de alívio de sobrecarga e como forma de promover o acesso aos direitos e à justiça é preciso buscar mecanismos que assegurem ao cidadão a prestação de uma tutela efetiva que lhe possa atender o direito fundamental de acesso à Justiça. Nesse contexto, surge a necessidade cada vez maior de mecanismos adequados à solução de conflitos, hipótese em que se apresenta a arbitragem como relevante instrumento de efetivação do acesso à justiça. Dentre as questões relacionadas ao uso do instituto, a pesquisa identifica como problema principal a sua aplicação nos conflitos envolvendo relações de consumo e a melhor maneira de difundir a sua utilização.  Adotando a revisão bibliográfica, busca-se compreender como o mecanismo está sendo aplicado e quais as possibilidades de promovê-lo.