PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SUA LEGITIMIDADE: O CONSENSO E A DEMOCRACIA COMO ELEMENTOS INSUFICIENTES À CARACTERIZAÇÃO DE UM EXERCÍCIO LEGITIMO DESTE PODER
Resumo
A questão que trata este artigo é a relação de obediência entre governantes,
que se instaura na manifestação do poder constituinte, já que ele criará a base
de todo o ordenamento jurídico estatal e como subproduto mediato às novas
correntes.
Texto completo:
PDFApontamentos
- Não há apontamentos.
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
