A limitação do número de dirigentes sindicais detentores de estabilidade - A perda da estabilidade em caso de extinção do estabelecimento ou filial - indenização

Resumo

O presente artigo trata da estabilidade sindical que visa assegurar ao dirigente de sindicatos profissionais, sua independência para atuar em defesa dos interesses individuais e coletivos de seus representados, gozando de proteção adequada contra atos atentatórios à liberdade sindical.