A limitação do número de dirigentes sindicais detentores de estabilidade - A perda da estabilidade em caso de extinção do estabelecimento ou filial - indenização
Resumo
O presente artigo trata da estabilidade sindical que visa assegurar ao dirigente de sindicatos profissionais, sua independência para atuar em defesa dos interesses individuais e coletivos de seus representados, gozando de proteção adequada contra atos atentatórios à liberdade sindical.
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X