POLÍTICAS PÚBLICAS: PARÂMETROS OBJETIVOS PARA SUA DEFINIÇÃO

Resumo

O presente estudo visa a analisar as políticas públicas, iniciando por um breve histórico do tema e passando pelas fases de criação das políticas públicas. Em seguida, aborda-se a importância do assunto no âmbito do Direito Administrativo e são traçados aspectos objetivos para sua definição e controle. O método de abordagem utilizado será o dedutivo, partindo de uma premissa geral, para tão somente identificar um fenômeno particular, individualizado, e a partir daí uma conclusão. A técnica de pesquisa será a documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica de fontes secundárias, como publicações, revistas e livros e monografias. A relevância do tema decorre da necessidade de se controlar a execução de políticas públicas por parte da Administração Pública, do Poder Judiciário e de toda a sociedade. Aponta-se para a necessidade de se aprimorar o processo administrativo que dá suporte às políticas públicas.