A (NOVA) ROUPAGEM DA NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A TRIBUTAÇÃO À LUZ DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA
Resumo
O presente artigo propõe-se a abordar se a norma jurídico-tributária adquire uma nova roupagem no contexto do Estado Democrático de Direito sob a ótica de uma teoria constitucional tributária, isso porque é através da Constituição Federal que serão determinados os limites de uma tributação pautada em um regime de governo democrático. Neste sentido, o artigo pretende, como objetivo geral, identificar se o Estado Democrático de Direito influencia na essência da norma jurídico-tributária. Em seus objetivos específicos, o artigo procura apresentar uma noção acerca da natureza da norma jurídica na visão de alguns jusfilósofos para, em seguida, traçar duas manifestações da norma jurídica, uma essência arrecadadora e uma garantidora. Ao final, algumas considerações são feitas com relação aos ideais do Estado Democrático de Direito, sendo destacada principalmente a influência do pós-positivismo na atribuição de alguns valores relevantes que vão nortear a tributação: segurança jurídica e dignidade humana, da qual decorre o mínimo vital. O trabalho é realizado sob o método dedutivo e a pesquisa é necessariamente qualitativa.
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PDFReferências
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6.ed., 8 tiragem, São Paulo: Malheiros, 2006.
AVILA, Humberto. “Princípios e regras”, In: Teoria dos princípios. Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 7.ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
BARCELLOS, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas. In: SARMENTO, Daniel. GALDINO, Flavio. (orgs.). Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p.31-60.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 5.ed. São Paulo: Noeses, 2010.
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Tradução Fernando Pavan Bapti,sta e Ariani Bueno Sudatti. São Paulo: Edipro, 2001.
BUFFON, Marciano; MATOS, Mateus Bassani de. Tributação no Brasil do século XXI: uma abordagem hermeneuticamente crítica. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2015.
COSSIO, Carlos. Radiografia de la teoría egológica del derecho. Buenos Aires: Depalma Ediciones, 1987.
FALCÃO, Raimundo Bezerra. Hermenêutica. São Paulo: Malheiros, 1997.
FOLLONI, André. Ciência do Direito Tributário no Brasil: crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges. São Paulo: Saraiva, 2013.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Autopoiese do direito na sociedade pós-moderna: introdução a uma teoria social sistêmica, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
HABERMAS, Jünger. Um ensaio sobre a Constituição da Europa. Lisboa: Edições 70, 2011, p. 27 - 57.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 19.ed, SãoPaulo: Atlas, 2010.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução João Baptista Machado. 8.ed. rev. e amp. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
LEAL, Mônica Clarissa Henning e BOLESINA, Iuri. Mínimo existencial versus mínimo vital: uma análise dos limites e possibilidades de atuação do poder judiciário na sua garantia e no controle jurisdicional de políticas públicas. In ALEXY, Robert [et al.] (org.) Níveis de efetivação dos direitos fundamentais civis e sociais: um diálogo Brasil e Alemanha. Joaçaba: Unoesc, 2013, p.543 - 583.
LOPES, Ana Maria D’Ávila. Os direitos fundamentais como limites ao poder de legislar. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2001.
MACHADO, Hugo de Brito. O conceito de tributo no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
_______________________. Curso de direito tributário. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
________________________ Teoria Geral do Direito Tributário. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
MACHADO, Schubert de Farias, e MACHADO, Hugo de Brito. Dicionário de direito tributário. São Paulo: Atlas, 2011.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Por que dogmática jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. A ciência do Direito - Conceito, objeto, método. 2 .ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação social. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 175, p.117-126, abr. 2010.
MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araujo e; PACOBAHYBA, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro. A Escola do Constructivismo lógico-semântico e os limites da interpretação: uma (re) conceituação do tributo no Brasil. III Encontro de Internacionalização do CONPEDI, Madri, Espanha, 2015.
REALE, Miguel. Lições preliminares do Direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
RODRIGUES, Denise Lucena. A imunidade como limitação a competência impositiva. São Paulo: Malheiros, 1995.
SALDANHA, Nelson. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988: uma análise na perspectiva da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: LEITE, George Salomão. SARLET, Ingo Wolfgang. CARBONELLI, Miguel (org). Direitos, deveres e garantias fundamentais. Salvador: Juspodvm, 2011, p.561-595.
SIQUEIRA, Natércia Sampaio. Tributo, mercado e neutralidade no estado democrático de direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
TORRES, Ricardo Lobo. Os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.
______________________. Direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da norma jurídica. 5.ed. São Paulo: Forense, 2000.
VASCONCELOS, Inessa da Mota Linhares. A efetivação da justiça tributária: a constitucionalidade da dedução de despesas com medicamentos adquiridos pelo contribuinte da base de cálculo do IRPF. Fortaleza, UNIFOR, 2012, 371p. Tese (Doutorado em Direito). Universidade de Fortaleza, 2012.
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