O DIREITO À CREMAÇÃO: O SILÊNCIO DA LEI ACOMPANHA O SILÊNCIO DOS MORTOS

Resumo

O presente trabalho tem como epicentro a discussão a respeito da imprescindibilidade na criação de normas que regulem a cremação a nível nacional, padronizando e facilitando o acesso à técnica funerária. Para tanto, traçou-se um panorama histórico do tema, localizando-o no contexto brasileiro, bem como se consideraram disposições legais vigentes em âmbito Estadual e Municipal que auxiliam na compreensão da matéria e no advento de leis federais mais completas e elucidativas.