PROGRAMA “AÇÃO JOVEM” E A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL – O FOMENTO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE VALORIZAÇÃO E INSERÇÃO NO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

O presente artigo apresenta a valorização do trabalho como fundamento da ordem econômica constitucional buscando assegurar a existência digna nos preceitos da justiça social com a adoção de políticas públicas entre jovens e adolescentes de 15 a 24 anos no Programa “Ação Jovem” do Estado de São Paulo, que cumpre o princípio geral da atividade econômica “redução das desigualdades sociais”. Inicialmente, teceu comentários e pensamentos sobre o enfoque da teoria marxista demonstrando a necessidade da valorização do trabalho criando condições equitativas de existência digna. Em seguida, foi apresentado o princípio econômico da desigualdade social e regional alicerçando as condicionantes refletoras do sistema econômico, tendo a pobreza como um dos maiores fatores desenvolvimento deste. Por fim, expressou o programa “Ação Jovem” como contribuinte para a redução destas desigualdades, aplicadas a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social mediante transferência de renda proporcionando condições de acesso ao mercado de trabalho com a oferta de cursos profissionalizantes e oficinas socioeducativas nos preceitos basilares do programa. Nessa vertente, com a utilização da análise econômica do direito combinado com o método dedutivo e pesquisas bibliográficas, sob a vertente jurídico sociológica do tipo propositiva, apresentou a necessidade de garantir a continuidade de políticas públicas para o desenvolvimento econômico e social, sendo necessárias as intervenções estatais que combatam as causas promovedoras de desigualdades, valorize o trabalho e garanta atingir os objetivos traçados constitucionalmente.