O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: GERAÇÃO DE EMPREGOS OU PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO?
Resumo
RESUMO
A Lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, criou uma nova forma de contrato de trabalho, até então inédita no país: o Contrato de Trabalho Intermitente. Esse novo instituto foi idealizado pelo governo federal como solução para o desemprego e para a informalidade nas relações de trabalho. O presente artigo visa analisar a situação do Contrato de Trabalho Intermitente 2 anos após a sua instituição pela Reforma Trabalhista de 2017. Utilizou-se a metodologia qualitativa com adoção da técnica de pesquisa de análise de conteúdo de documentos para verificar no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED os dados referentes à geração de empregos nesse período, bem como as primeiras decisões dos tribunais a respeito da matéria. Como resultado, o estudo demonstra que a criação do Contrato de Trabalho Intermitente não cumpriu com o que prometeu, pois além de criar uma nova forma de precarizar as relações de trabalho, não gerou o aumento de empregos esperado, tampouco reduziu os níveis de trabalho informal.
Palavras-chave: Reforma trabalhista. Flexibilização. Trabalho intermitente.
Texto completo:
PDFReferências
REFERÊNCIAS
AMADO, João Leal. Contrato de trabalho. 14. Ed. Coimbra: Coimbra, 2014.
ANTUNES, Leda. Sem jornada e sem salários fixos. UOL Economia, 2019. Disponível em: https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/trabalho-intermitente-reforma-trabalhista-/#sem-jornada-e-salario-fixos. Acesso em 24 jan. 2020.
ARRUDA, Gerardo Clésio Maia; BEZERRA, Stéfani Clara da Silva. Flexibilização das relações de trabalho no Brasil: uma reflexão à luz das incerteza da modernidade complexa. Revista Argumentum, Marília, v. 20, n. 2, p. 539-562, mai.- ago. 2019.
AZEVEDO, Alessandra. Governo prevê criação de 2 milhões de empregos com nova lei trabalhista. Estado de Minas, 2017. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/11/12/internas_economia,916076/governo-preve-criacao-de-2-milhoes-de-empregos-com-lei-trabalhista.shtml. Acesso em 24 jan. 2020.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1997.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm. Acesso em: 28 set. 2018.
-----------. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm. Acesso em: 20 jan. 2020.
------------. Ministério Público do Trabalho. Nota Técnica n. 08, de 26 de junho de 2017, da Secretaria de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), subscrita pelo Dr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador Geral do Trabalho. Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/notas-tecnicas/nota-tecnica-ndeg8/@@display-file/arquivo_pdf. Acesso em 30 jan. 2020.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 14. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
CASSAR, Vólia Bomfim. Tendências do Direito do Trabalho e flexibilização de suas regras. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2016/10/03/tendencias-do-direito-do-trabalho-e-flexibilizacao-de-suas-regras/. Acesso em 5 fev. 2020.
CORREIA, Henrique; MIESSA, Élisson. Manual da Reforma Trabalhista. 1ª. Ed. Salvador: JusPODIVM, 2018.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 16. Ed. São Paulo: LTr, 2017.
DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei nº 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017.
FELICIANO, Guilherme Guimarães; MIZIARA, Raphael. Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho organizados por assunto. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1oZL9_JohYjNInVvehEzYDp-bl0fcF6i6/view. Acesso em 03 fev. 2020.
FERREIRA, António Casimiro. Sociedade da Austeridade e direito do trabalho de exceção. Porto: Vida Econômica, 2012.
FILGUEIRAS, Vitor; BISPO, Bruna; COUTINHO, Pablo. A reforma trabalhista como reforço a tendências recentes no mercado de trabalho. In: KREIN, José Dari; GIMENEZ, Denis Maracci; SANTOS, Marcelo Luis dos (Org.). Dimensões críticas da reforma trabalhista no Brasil. Campinas: Curt Nimuendajú, 2018.
FILGUEIRAS, Vitor Araújo. As promessas da reforma trabalhista: combate ao desemprego e redução da informalidade. In: KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Verás de; FILGUEIRAS, Vitor Araújo de (Org.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, 2019.
KREIN, José Dari. O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: Consequências da reforma trabalhista. Revista Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, São Paulo, v. 30, n. 1, p.77-104, jan. 2018.
KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Verás de. Para além do discurso: impactos efetivos da Reforma nas formas de contratação. In: KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Verás de; FILGUEIRAS, Vitor Araújo de (Org.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, 2019.
MARTINS, André Almeida. O trabalho intermitente como instrumento de flexibilização da relação laboral: o regime do Código de Trabalho de 2009. Disponível em:https://iconline.ipleiria.pt/handle/10400.8/772. Acesso em: 29 mar. 2020.
PIMENTA, Adriana Campos de Souza Freire; ZAMBONINI, Leonardo Evangelista de Souza. A reforma trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Belo Horizonte, p. 67-96, nov. 2017.
PEREIRA, João Batista Brito. Reforma trabalhista: 'Foi um equívoco alguém um dia dizer que lei ia criar empregos', diz presidente do TST. Entrevista concedida a Laís Alegretti. BBC News, 3 de julho de 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48839718. Acesso em 24 jan. 2020.
SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Contrato Intermitente: Meios Eficazes Para Convocação do Trabalhador. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2018/12/20/contrato-intermitente-meios-eficazes-para-convocacao-do-trabalhador/. Acesso em 20. Jan. 2020.
SILVA, Homero Batista Mateus da. Comentários a Reforma Trabalhista. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1ª. ed. E-book, 2017.
SOUZA JUNIOR, Ulisses Lopes. Reflexão sobre a reforma trabalhista brasileira. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/65938/reflexao-sobre-a-reforma-trabalhista-brasileira. Acesso em 22 jan. 2020.
TEIXEIRA, Marilane Oliveira. Os efeitos econômicos da reforma trabalhista. In: KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Verás de; FILGUEIRAS, Vitor Araújo de (Org.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, 2019.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
