O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM EVIDÊNCIA: CONSTRUÇÃO CONCEITUAL E INSERÇÃO DA BIODIVERSIDADE COMO QUESITO CHAVE PARA O FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS
Resumo
O direito ao desenvolvimento, como garantia humana, subjetiva e inalienável, permeia o processo histórico de conquista dos direitos humanos. O pleno exercício de direitos econômicos, políticos, sociais, culturais e ambientais, bem como a proteção da uma vida digna, sustentam e integram o direito ao desenvolvimento. Partindo destes pressupostos, esse estudo objetiva analisar o conceito de desenvolvimento, apontar a ligação deste com as dimensões de direitos humanos, examinar o conteúdo fático e jurídico do direito ao desenvolvimento, bem como apresentar uma linha histórica de progressão da perspectiva desenvolvimentista, por intermédio do exame das relações e documentos internacionais. Por último, apresenta a tutela da biodiversidade como fundamental para a manutenção da vida no cenário presente e futuro, pois garante as inovações e a evolução humana. Para a realização do trabalho, a pesquisa documental e bibliográfica é utilizada, a partir do método dedutivo, partindo de conceitos genéricos, em busca da afirmação e particularização.
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