O TRABALHO UBERIZADO: DA INVISIBILIDADE SOCIAL AO TRABALHO PRECÁRIO
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo fazer uma análise da reificação dos trabalhadores uberizados e da invisibilidade social a que estes estavam submetidos, sem a garantia de quaisquer direitos sociais, tendo em vista que somente agora estão requerendo judicialmente o vínculo de emprego, e via de regra, infelizmente, em sede recursal estão tendo negado o liame empregatício. Também será demonstrado como a utilização dos programas de garantia de renda, aqui, especificamente, a Renda Básica Emergencial, instituída pela Lei nº 13.982/2020 e utilizada no Brasil durante a pandemia de COVID-19, começou a apresentar uma tímida alteração dessa situação. Contudo, mesmo provocando essa pequena mudança, um longo caminho ainda precisa ser alcançado para trocar o trabalho precário, em que está sendo conferido direitos aquém do necessário, por condições dignas e humanas ao trabalhador uberizado, mormente quando considerados como empregados, o que de fato são, afinal os elementos fático-jurídicos estão presentes.
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PDFReferências
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