A LÍNGUA DOS DIREITOS E A INFLUÊNCIA EXERCIDA PELAS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: O PLANO PRAGMÁTICO DA LINGUAGEM NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Resumo

A filosofia e a linguagem são duas facetas do direito que vêm sendo redescobertas. Elas revelam a correlação existente entre todas as áreas do direito, assim como o impacto que as transformações sociais exercem sobre o direito. Muitos dos alicerces, princípios e fundamentos do direito são decorrentes das transformações políticas, econômicas e sociais que repercutem no mundo inteiro e influenciam o direito positivo, notadamente o direito público. Eduardo García de Enterría y Martínez-Carande foi autor do livro A Língua dos Direitos: a formação do Direito Público europeu após a Revolução Francesa, na qual explora com bastante propriedade esse processo de construção do direito. A partir dessa obra, a pesquisa estabeleceu o seguinte problema: qual a correlação entre a linguagem e a aplicação do direito? O presente artigo tem o objetivo de trabalhar o plano pragmático da linguagem e exemplificar a sua ocorrência no âmbito do direito tributário. Foi utilizada uma metodologia dedutiva, com destaque para a análise do disposto no inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional. A conclusão a que se chega é a de que o texto de direito positivo é apenas um dos recursos utilizados para se alcançar a norma jurídica e que o plano pragmático da linguagem tem exercido cada vez mais influência na aplicação do direito.