CONTORNOS SOBRE A OMISSÃO CONSTITUCIONAL E LEGITIMIDADE: TROCA DE SUJEITOS E LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA.
Resumo
A presente pesquisa tem como intuito delinear alguns pontos sobre a substituição de competência originária em casos de omissão legislativa em sede de controle de constitucionalidade. Para tanto, se utilizou do método dedutivo, consubstanciado pela pesquisa bibliográfica, por meio de livros, artigos científicos e jurisprudência. Com intuito de fazer um recorte e aproximação de teorias do direito constitucional da omissão legislativa com uma visão da separação de poderes contemporâneo e seu contexto democrático, apontando ainda possibilidades de tornar o sistema judiciário dotado de maior democraticidade.
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PDFReferências
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