SURVEILLANCE E A TEORIA DA PONDERAÇÃO: O CONFLITO ENTRE DIREITO A PRIVACIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

Vinícius Almada Mozetic, Diego Roberto Barbiero

Resumo


O presente artigo trata da colisão entre um direito fundamental privado (a privacidade) e um direito fundamental social (a segurança pública) no Brasil. O objetivo do artigo é analisar a temática, dando maior enfoque a vigilância e controle dos espaços públicos. O problema da pesquisa é: atuando com base na ponderação de interesses e sob o olhar de invasão de privacidade, é possível vigiar a sociedade sob a justificativa da busca pela efetividade do direito a segurança pública? O método de abordagem adotado é o dedutivo, e o método de procedimento utilizado é o monográfico. A hipótese principal responde ao problema de pesquisa de modo afirmativo. A conclusão é de que a referida vigilância é possível, contanto que o Estado observe e pondere as estruturas que decorrem do direito a segurança pública (dever e responsabilidade), e do direito à privacidade, ou seja, corrobora a concretização dos direitos e das garantias fundamentais estruturadas na Constituição Federal de 1988.

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Referências


ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. 2. Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011. Tradução de: Theorie der Grundrechte.

ALEXY, R., Teoría de los derechos fundamentales. Trad. de Carlos Bernal Pulido, Madrid, Centro de Estudios Político Constitucionales, 2008, (1ª reimp. de la 2ª ed.).

Assembleia Geral da ONU. (1948). "Declaração Universal dos Direitos Humanos" (217 [III] A). Paris. Disponível em: Acesso em 08 fev. 2020.

BAUMAN, Zygmunt. Medo Líquido. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BAUMAN, Zygmunt; Lyon, David. Vigilância Líquida. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 01. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BERNAL PULIDO, C., El Derecho de los Derechos. Bogotá, Universidad Externado de Colombia, 2005.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 19. Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

BRASIL. Código Civil. Disponível em: . Acesso em: 5 fev 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito. Resolução n. 471, de 18 de dezembro de 2013. Disponível em: . Acesso em 5 fev 2020.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: Acesso em: 5 fev 2020.

BROWN, Ben. CCTV in Town Centres: Three Case Studies. Home Office Police Research Group Crime and Detection Series: Paper n. 68. London, 1995.

CCTV UNIVERSITY. History of CCTV technology. Disponível em: . Acesso em: 19 dez 2014.

CONDE, Caspar. The Long Eyeofthelaw: Closed Circuit Television, Crime Prevention and Civil Liberties. Issue Analysis, n. 48, 14 abr. 2004.

COSTA JR., Paulo José da. O direito de estar só: tutela penal da intimidade. 2. ed. São Paulo: RT, 1995, p. 36.

FERRAJOLI, Luigi. Principia Iuris: Teoría del Derecho y de la democracia. Madrid: Trotta, 2011.

FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Direito Constitucional: liberdade de fumar, privacidade, estado, direitos humanos e outros temas. 1ª. ed. Barueri: Manole, 2007.

FROTA, Hidemberg Alves da. A proteção da vida privada, da intimidade e do segredo no Direito brasileiro e Comparado. Disponível em : . Acesso em 5 fev 2020.

MARTÍN, Nuria Belloso. La aplicación de lasnuevastecnologías a los centros penitenciarios: laimprescindiblegarantía de losderechosfundamentales. Universidad de Burgos. España, 2011.

MARTÍN, Nuria Belloso. La interpretación de los derechos fundamentales: algunas reflexiones sobre la teoría de la ponderación y el principio de proporcionalidad en la obra de r. Alexy. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Rio de Janeiro. Ano 10. Volume 17. Número 2.

MORAIS, Jose Luis Bolzan de NETO, Elias Jacob. O que é isto, a surveillance?: direito e fluxos de dados globais no século XXI. In O impacto das novas tecnologias nos direitos

fundamentais / organizadores Narciso Leandro Xavier Baez ... [et al.]. – Joaçaba, SC: Unoesc, 2018.

NETO, Diogo de Figueiredo Moreira. A Segurança Pública na Constituição. Revista de informação legislativa, v.28, n. 109, p. 137-148, jan./mar. de 1991. Disponível em: Acesso em 5 fev 2020.

NORRIS, Clive, MCCAHILL, Mike and WOOD, David. The Growth of CCTV: a global perspective on the international diffusion of video surveillance in publicly accessible space. Disponível em: . Acesso em: 5 fev 2020.

NY SURVEILLANCE CAMERA PLAYERS. A history of video surveillance in England. Disponível em: . Acesso em: 5 fev 2020.

ORWELL, George. 1984. 24. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2000.

PMSC. Projeto: emprego de circuito fechado de TV para monitoramento de logradouros públicos. 2000.

STRECK, Lenio Luiz. As recepções teóricas inadequadas em terra brasilis. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 10, n. 10, p. 2-37, jul./dez. 2011

STRECK, Lenio Luiz. As recepções teóricas inadequadas em terrae brasilis. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 10, n. 10, p. 2-37, jul./dez. 2011.

STRECK, Lenio Luiz. O pan-principiologismo e o sorriso do lagarto, Conjur. Disponível em: Acesso em 09 fev. 2020.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. São Paulo: RT, 2005.


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