POR UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA: APORTES DA LEI Nº 10.639/03 NO MATERIAL DIDÁTICO DAS ESCOLAS DE CRICIÚMA/SC
Resumo
Este artigo tem como objetivo geral verificar se a Lei 10.639/2003 assegura uma educação comprometida com a diversidade étnico-racial e com a valorização da história e cultura afro-brasileira e africana. O problema do artigo consiste em verificar se é possível estabelecer uma educação anti-racista conforme preconiza a Lei 10.639 de 2003 no material didático fornecido pelo poder público aos alunos do 6º ao 9ª ano do ensino fundamental no município de Criciúma/SC. Este artigo está estruturado em três objetivos específicos: a) estudar as relações raciais no Brasil e o contexto histórico de exclusão da raça negra desde o período escravocrata; b) compreender a necessidade de construir-se uma sociedade livre de exclusões ou preconceitos vinculados a raça a partir da matriz intercultural dos direitos humanos; e, c) analisar o material didático fornecido pelo poder público para as escolas públicas do município de Criciúma. A pesquisa utiliza o método indutivo e procedimento monográfico envolvendo pesquisa bibliográfica e análise documental.
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PDFReferências
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