OS PERFIS DE ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E O MODELO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Resumo
O trabalho a seguir analisa os modelos econômicos de Estado liberal, intervencionista e regulador. Em particular, investiga-se qual desses modelos encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988. Para tanto, estudam-se vários autores consagrados que versaram sobre a origem do Estado, a sua consolidação e as suas características fundamentais. Analisa-se também a Constituição enquanto base normativa e impositiva de limites ao Estado, bem como os perfis de atuação do Estado na economia e o modelo previsto na Constituição Federal de 1988. Ressalta-se que o estudo leva em consideração a previsão constitucional de garantia de existência digna e de implementação da justiça social, ao mesmo tempo em que se esclarece se o Estado brasileiro possui matiz liberal, ou não. Para o deslinde da pesquisa, foi utilizado o método teórico-bibliográfico e documental, para o qual se fez necessária a imersão em livros, artigos, teses e normas cogentes pertinentes ao tema.
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PDFReferências
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