ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA A BENS AMBIENTAIS: APORTES TEÓRICOS DA CONSTITUIÇÃO EQUATORIANA E BOLIVIANA E A ENCÍCLICA LAUDATO SI’

Deilton Ribeiro Brasil

Resumo


Esta pesquisa tem como objetivo alertar para a urgência da situação e a premente necessidade do amparo jurídico da natureza como sujeito de direitos. O texto propõe, fazendo-se uso do método indutivo e de pesquisa bibliográfica que busca uma abordagem da proteção dos direitos da natureza nas Constituições do Equador (2008), Bolívia (2009), Encíclica Laudato Si’ bem como investigar de que modo as experiências jurídicas boliviana, equatoriana e a encíclica papal, poderiam contribuir para a atribuição da personalidade, na ordem jurídica brasileira de modo a refutar os limites e os obstáculos que se imporiam normalmente, à condição de subjetivação dos bens ambientais para se dar uma maior concretude a defesa do meio ambiente e ao mesmo tempo garantir o efetivo direito de todos de usufruir da higidez ambiental para a presente e futuras gerações ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

PALAVRAS-CHAVE: Atribuição de personalidade jurídica; Bens Ambientais; Proteção ambiental

Texto completo:

PDF

Referências


ACOSTA, Alberto. Bitácora constituyente: ¡todo para la Patria, nada para nosotros! Quito: Ediciones Abya-Yala, 2008.

ACOSTA, Alberto; MARTÍNEZ, Esperanza (Comps.). La Naturaleza con derechos: de la filosofía a la política. Quito: Ediciones Abya-Yala, 2011, p. 317-362. Disponível em: http;//www.rosalux.org.ec/attachments/article/254/derechos-naturaleza.pdf. Acesso em: 23 dez. 2018.

ANTEQUERA, Jesús Conde. El deber jurídico de restauración ambiental. Granada: Editorial Comares, 2004

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

ARKONADA, Katu; et al. Un estado, muchos pueblos: la construcción de la plurinacionalidad en Bolivia y Ecuador. Barcelona: Icaria, 2012.

BAHIA, Cláudio José Amaral; TOLEDO, Cláudia Mansani Queda de; TOLEDO, Flávio Euphrásio Carvalho de. Pacha Mama: la madre Tierra e a ressignificação da tutela da dignidade humana em face do novo constitucionalismo da América Latina. In: Revista Direitos Culturais, Santo Ângelo-RS, v. 13, n. 3, p. 127-151, set./dez., 2018.

BARBOSA, Caroline Camargo; PEREIRA, Tatiana Cotta Gonçalves. A natureza como sujeito de direitos no novo constitucionalismo latino-americano e o princípio do bem viver. In: III Reunião anual de iniciação científica da UFRRJ: trabalho, desenvolvimento e sustentabilidade, Seropédica, 2015.

BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é, o que não é. Petrópolis: Vozes, 2013.

BOLIVIA. Constitución Política del Estado Plurinacional de Bolivia. Disponível em: https://www.oas.org/dil/esp/Constitucion_Bolivia.pdf. Acesso em 04 nov. 2018.

BRAUNER, Maria Claudia Crespo; LIEDKE, Mônica Souza; SCHNEIDER, Patrícia Maria. Biotecnologia e direito ambiental: possibilidades de proteção da vida a partir do paradigma socioambiental. Jundiaí: Paco Editorial, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 30 dez. 2018.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em: 30 dez. 2018.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 30 dez. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no Recurso Especial nº 1.238.089-RS (2011/0036074-5). Relator: Ministro Humberto Martins. Recorrente: Mineradora Santa Vitória do Palmar Ltda; Recorrido: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Julgamento em 24.05.2011. DJe: 01/06/2011. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201100360745&dt_publicacao=01/06/2011. Acesso em: 23 dez. 2018.

CAMARGO, Alfred José Cavalcanti Jordão de. Bolívia: a criação de um novo país a ascensão do poder político autóctone das civilizações pré-colombianas a Evo Morales. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 2006.

CAMILLOTO, Bruno. Direito, democracia e razão pública. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2016.

CLAVERO, Bartolomé. Derecho global: por una historia verosímil de los derechos humanos. Madrid: Editorial Trotta, 2014.

ECUADOR. Constitución del Ecuador. Asamblea Constituyente. Disponível em: http://www.asambleanacional.gov.ec/documentos/constitucion_de_bolsillo.pdf. Acesso em 04 nov. 2018.

ECUADOR. Código Orgánico General de Procesos, de 22 de mayo de 2015. Disponível em: http://www.funcionjudicial.gob.ec/pdf/CODIGO %20ORGANICO %20GENERAL20DE %PROCESOS.pdf. Acesso em: 28 dez. 2018.

FACHIN, Luz Edson. Teoria crítica do direito civil: à luz do novo código civil brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

GARZÓN, Rene Patricio Bedón. Aplicación de los derechos de la naturaleza en Ecuador. In: Revista Veredas do Direito. Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 13-32, jan./abr. 2017. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1038/537. Acesso em: 28 dez. 2018.

GOMES, Carolina Balesquem de Oliveira; PAZINATO, Liane Francisca Huning. Pelo fim da visão antropocêntrica para realização da justiça socioambiental e reconhecimento da natureza como riqueza da humanidade. In: CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; RENK, Arlene (Orgs.) Pluralismo Jurídico, Constitucionalismo Latino-Americano, Buen Vivir e os Direitos da Natureza. III Congresso Internacional. v. 1, e-book, São Leopoldo: Karywa, 2018, p. 156-166.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2009.

GUSSOLI, Felipe Klein. A natureza como sujeito de direito na Constituição do Equador: considerações a partir do caso Vilacamba. In: Anais da XVI Jornada de Iniciação Científica. Curitiba, v. 1. p. 1-172, 2014.

ILLICH, Ivan. La convivencialidad. Tradução de Matea P. De Gossmann. Barcelona: Barral Editores, 1974.

LANDER, Edgardo. Ciências Sociais: saberes coloniais e eurocêntricos. In: LANDER, Edgardo [Org.]. A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais – perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005, p. 8-23.

LATOUCHE, Serge. Survivre au développement: de la décolonisation de l’imaginaire économique à la construction d’une société alternative. Paris: Mille et Une Nuits, 2004.

LEITE, José Rubens Morato (coord.). Manual de direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2015.

LEONEL JÚNIOR, Gladstone. O novo constitucionalismo latino-americano: um estudo sobre a Bolívia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

MAGRO, Diogo Dal; SIGNOR, Giulia; AQUINO, Sérgio de. Princípio da harmonia: processo constituinte da Bolívia e a efetividade da sustentabilidade. In: CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; RENK, Arlene (Orgs.) Pluralismo Jurídico, Constitucionalismo Latino-Americano, Buen Vivir e os Direitos da Natureza. III Congresso Internacional. v. 2, e-book, São Leopoldo: Karywa, 2018, p. 63-76.

MANCE, Euclides André. Bem viver. In: SIDEKUM, A.; WOLKMER, A. C.; RADAELLI, S. M. (Orgs.). Enciclopédia Latino-Americana de Direitos Humanos. Blumenau: Edifurb; Nova Petrópolis: Nova Harmonia, 2016.

MONTEIRO, Nathielen Isquierdo; PONTES, Thaís da Costa Abrão; WIENKE, Felipe Franz. Reflexões sobre a perspectiva da natureza como sujeito de direitos: contribuição para uma visão biocêntrica. In: CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; RENK, Arlene (Orgs.) Pluralismo Jurídico, Constitucionalismo Latino-Americano, Buen Vivir e os Direitos da Natureza. III Congresso Internacional. v. 2, e-book, São Leopoldo: Karywa, 2018, p. 20-32.

NAESS, Arne. Deep Ecology. In: MERCHANT, Carolyn. Key concepts in critical theory: ecology. AtlanticHighlands: Humanities Press, 1994, p. 120-124.

NASCIMENTO JÚNIOR. Wanderley dos Reis Nascimento Júnior. O paradigma do “vivir bien” no Estado plurinacional da Bolívia como referente para a construção de políticas públicas emancipatórias. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais. Disponível em: file:///C:Users/marce/AppData/Local/Packages/MicrosoftEdge_8wekyb3d8bbwe/TempState/Downloads/28245-66691-1-PB%20(3).pdf . Acesso em: 29 dez. 2018.

OLIVEIRA, Daniel Gonçalves de; BLANCO-TARREGA, Maria Cristina Vidotte. Um diálogo entre o novo constitucionalismo latino-americano e a Encíclica Laudato Si: para além do discurso hegemônico do direito. In: Direitos da Natureza II [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/ UASB Coordenadores: Norma Sueli Padilha; Cristiane Derani; Fernando Antonio de Carvalho Dantas. – Florianópolis: CONPEDI, 2018. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/5d6x83my/9lge9803/4SrGCibN53x6d0S3.pdf. Acesso em: 29 dez. 2018.

OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Direitos da natureza e direito dos animais: um enquadramento. Revista do Instituto de Direito Brasileiro. a. 2. n. 10. p. 11325-11370. Lisboa, 2013. Disponível em: http://www.fd.ulisboa.pt/investigacao/producao-cientifica/revistas-cientificas/revista-da-fdul/. Acesso em 23 dez. 2018.

PAPA FRANCISCO. Encíclica Laudato si do Santo Padre Francisco: sobre o cuidado da casa comum. Disponível em: http://w2.vatican.va/content/dam/francesco/pdf/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si_po.pdf. Acesso em: 04 nov. 2018.

POLI, Luciana Costa. Buen vivir: uma alternativa para o desenvolvimento sustentável. In: MIRANDA, Jorge; GOMES, Carla Amado [Coord.], CAÚLA, Bleine Queiroz; CARMO, Valter Moura do [Orgs.]. Diálogo ambiental, Constitucional e Internacional. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídicos-Políticas, v. 3, t. II, out.- 2015, p. 19-39.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidad y Modernidad-racionalidad. In: BONILLO, Heraclio [Comp.]. Los conquistados. Bogotá: Tercer Mundo Ediciones, FLACSO, 1992, p. 437-449.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo cultural. Porto: Afrontamento, 2004.

SEGNINI, Carolina Cammarosano. A natureza como sujeito de direitos e o direito à vida: reflexões à luz da Constituição Equatoriana e Brasileira. In: Direitos da Natureza I [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/ UASB Coordenadores: Elcio Nacur Rezende; Maria Augusta León. – Florianópolis: CONPEDI, 2018, p. 23-40.

SILVA, Heleno Florindo da. Teoria do Estado plurinacional: o novo constitucionalismo latino-americano e os direitos humanos. Curitiba: Juruá Editora, 2014.

STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no Direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

TOZZI. Rodrigo Henrique Branquinho Barboza. Eu sou o rio, o rio sou eu: a atribuição de personalidade jurídica os bens naturais ambientais.2018. In: Lex Magister. Disponível em: http://www.editoramagister.com/doutrina_27613750_EU_SOU_O_RIO_O_RIO_SOU_EU_A_ATRIBUICAO_DE_PERSONALIDADE_JURIDICA_AOS_BENS_NATURAIS_AMBIENTAIS.aspx. Acesso em 29 dez. 2018.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN eletrônico: 2359-6880      ISSN impresso: 1677-809X

LIVRE    DIADORIM 

LIVRE!     Imagem relacionada