A JUDICIALIZAÇÃO DA BIOINVASÃO POR ÁGUA DE LASTRO E POR BIOINCRUSTAÇÃO NO BRASIL: UMA RESPOSTA SUSTENTÁVEL AO COMBATE DA BIOINVASÃO?
Resumo
Este artigo analisa o mecanismo de judicialização da bioinvasão por água de lastro e por bioincrustação no Brasil, no intuito de verificar se a intervenção do Poder Judiciário é capaz de evitar e diminuir os danos decorrentes da bioinvasão. A relevância do tema consiste na necessidade de reflexão sobre os impactos da bioinvasão no ecossistema, sendo necessário criar mecanismos de precaução e prevenção para a manutenção da biota nativa e conservação da biodiversidade. A pesquisa utilizou a metodologia jurídico-teórica, com raciocínio dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica e em sites governamentais. Para tanto, fez-se inicialmente uma abordagem conceitual do processo de bioinvasão, para então tratar da judicialização da bioinvasão por água de lastro e por bioincrustação no Brasil, no intuito de verificar se a intervenção do Poder Judiciário, responsabilizando solidariamente o poluidor e o Estado é capaz de oferecer uma resposta sustentável ao problema da bioinvasão de modo a combater e prevenir a agressão ao meio ambiente.
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