BASE TRIBUTÁRIA COMUM CONSOLIDADA: UMA NOVA PERSPECTIVA SOBRE UM PARADIGMA MULTIVARIÁVEL

Resumo

Convergência e harmonização são palavras que este trabalho utiliza para processar a necessidade das empresas por sistemas jurídicos que provejam condições equivalentes legais para que elas operem. No campo da convergência de bases de cálculo do imposto sobre a renda, foram criadas muitas formas, como SA, HST e CCTB, mas estas falharam em compreender que a necessidade de alinhamento legal deve vir acompanhada do respeito a um número de regras e princípios dos sistemas jurídicos envolvidos, modificando a discussão de apenas uma forma melhor de operação ou sistema melhor de alocação e se movendo adiante para encontrar soluções fora do espectro estrito das regras tributárias como os princípios contábeis internacionais e as regras de governança corporativa, como exemplos.