TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PERANTE AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS MULTILATERAIS: OMPI, OMC, UNCTAD E UNCITRAL

Resumo

Trata o presente estudo da transferência de tecnologia e o seu suporte jurídico existente em organizações internacionais multilaterais. Objetiva-se analisar as normas e diretrizes oriundas desses sujeitos de direito internacional, bem como as discussões e projetos nelas existentes, enfatizando-se sua relação com o de- senvolvimento e os conflitos de interesses entre Estados receptores e fornece- dores de tecnologia. Para tanto, expõe-se o conceito, as características funda- mentais e os objetivos da transferência de tecnologia e analisa-se a atuação de organizações internacionais multilaterais, tais como OMPI, OMC, UNCTAD e UNCITRAL, quanto a essa temática. A partir dessa análise, constata-se que essas organizações focam a transferência de tecnologia e seu suporte jurídico a partir das mais variadas dimensões: proteção de direito de propriedade inte- lectual, liberalização do comércio mundial, defesa da concorrência, fluxos de investimentos e tributação, dentre outros. Dentre estas, destaca-se nesses fo- ros multilaterais o papel da transferência de tecnologia como instrumento para o desenvolvimento. Também se observa que os marcos normativos for- mulados ou em debate por essas organizações são compostos, preponderantemente, por disposições programáticas, as quais refletem a tensão entre países exportadores e importadores de tecnologia.