PROCESSO COLETIVO COMO ALTERNATIVA PARA GARANTIR A IGUALDADE NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Resumo
Este trabalho tem como objetivo investigar a judicialização da saúde e o processo coletivo como uma alternativa para dar maior efetividade ao direito à saúde a todas as pessoas. Mediante pesquisa bibliográfica e documental demonstrou-se a dificuldade do Poder Público em efetivar o direito fundamental à saúde previsto na Constituição Federal. Assim, o processo coletivo é um poderoso instrumento na garantia do direito fundamental a saúde, pois aumenta o debate na sociedade, e auxilia na promoção de política pública.
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