IINFRAESTRUTURAS ESSENCIAIS E O FECHAMENTO DE MERCADOS: UMA LINHA TÊNUE ENTRE O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E O DIREITO DE PROPRIEDADE
Resumo
Este artigo demonstra, a partir da experiência europeia do direito da concorrência, como o mercado pode ser controlado por barreiras invisíveis que impedem a entrada de novos competidores. Para tal, define o que são as infraestruturas essenciais e porquê o acesso a estas é primordial para a livre concorrência. Analisa casos notórios nos quais as infraestruturas essenciais têm papel significativo para distribuição, produção e desenvolvimento tecnológico, demonstrando quais são as barreiras criadas pelas empresas que impedem a entrada de concorrentes. Formaliza o embate entre o direito da livre concorrência com o direito de propriedade intelectual. Por fim, propõe o uso do sistema de justa compensação, equânime, como a melhor forma para garantir uma concorrência igualitária.
Texto completo:
PDFReferências
BRENNAN, Timothy J. Essential Facilities and Trinko: Should Antitrust and Regulation Be Combined. Vol. 61 Fed. Comm. L.J. 2009.
CATINAT, Michel. “The "National Information Infrastructure” Initiative in the United States - Policy or non policy? PART 2”. Computer and Telecommunications Law Review, 1998.
EPSTEIN, Richard A. Antitrust Consent Decrees in Theory and Practice. Why Less is More. Washington DC: American Enterprise Institute – AEI Press, 2007.
KORAH, Valentine. Access to Essential Facilities under the Commerce Act in the Light of Experience in Australia, the European Union and the United States. Vol. 31 VUWLR, 2000.
KRATTENMAKER, Thomas G.; SALOP, Steven C. Exclusion and Antitrust. 1987, p. 29. http://www.cato.org/pubs/regulation/regv11n3/v11n3-4-5.pdf
LÉVÊQUE, François. Innovation, leveraging and essential facilities: Interoperability licensing in the EU Microsoft case. CERNA, Paris, 2005.
LIPSKY Jr., Abbot B.; SIDAK, J. Gregory - Essential Facilities. HeinOnline, 51 SLR, 1999, p. 1188.
MARQUES, Maria Manuel Leitão. ALMEIDA, Jorge. Entre a propriedade e o acesso: a questão das infraestruturas essenciais. Concorrência: Estudos, Almedina, Coimbra, 2006.
MONTI, Mario. Fighting Cartels Why and How? Why should we be concerned with cartels and collusive behaviour? 3rd, Nordic Competition Policy Conference. Stockholm, 11-12 September 2000.
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=SPEECH/00/295
OPI, Sergio Baches. The Application of the Essential Facilities Doctrine to Intellectual Property Licensing in the European Union and the United States: Are Intellectual Property Rights Still Sacrosanct? Fordham Intellectual Property, Media and Entertainment Law Journal,Volume 11, 2001.
PAIS, Sofia Oliveira. Entre Inovação e Concorrência – em defesa de um modelo europeu. Universidade Católica Editora, Lisboa, 2011.
PITOFSKY, Robert; PATTERSON, Donna; HOOKS, Jonathan. The Essential Facilities Doctrine Under United States Antitrust Law. 2002. http://scholarship.law.georgetown.edu/facpub/346/
SCHERER, F.M.; ROSS, David. Industrial Market Structure and Economic Performance. University of Illinois at Urbana-Champaign's Academy for Entrepreneurial Leadership Historical Research Reference in Entrepreneurship. 1990.
SILVA, Miguel Moura e - Direito da concorrência: uma introdução jurisprudencial. Almedina, Coimbra, 2008.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
