DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUSTENTABILIDADE: AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Resumo

O relacionamento e a divisão de encargos entre Estado, sociedade e mercado na gestão do meio ambiente têm sofrido intensas transformações nos últimos anos. Um dos maiores desafios assumidos pelos Municípios refere-se à implantação de modelos sustentáveis da coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos, com vistas à garantia do desenvolvimento humano. O encadeamento legislativo atual trouxe um novo arcabouço legal sobre o tema no Brasil, tanto nas questões ambientais, quanto nos modelos contratuais de relacionamento público-privado. Para compreender esse cenário, bem como as hipóteses de gestão pública dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos, são apresentados os conceitos doutrinários sobre sustentabilidade e Política Nacional de Resíduos Sólidos e outros instrumentos normativos que preveem atuação sustentável. Depois é apresentada a relação do desenvolvimento humano com o meio ambiente, uma vez que um ambiente saudável e equilibrado constitui um elemento de qualidade na vida das pessoas. Por fim, são apresentadas as características das parcerias público-privadas (PPPs), com análise das vantagens e riscos da PPPs para a coleta e disposição final de resíduos urbanos, a partir de experiências nacionais e internacionais. Para esse escopo, foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, na medida em que há uma preocupação em identificar referenciais teóricos em livros jurídicos e artigos científicos da área. Aplicou-se o método indutivo, pois se pretende verificar a partir dos estudos de caso apresentados se há viabilidade e vantagens no tratamento de resíduos por meio de PPPs no Brasil e sua adequação com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e, se tal opção garante a sustentabilidade e o desenvolvimento humano.