A PROTEÇÃO JURÍDICA DO PANTANAL, NA ÉPOCA DO ANTROPOCENO, E A GARANTIA DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE EQULIBRADO

Resumo

Este artigo tem como tema o estudo da proteção jurídica do Bioma Pantanal, que tem sofrido diversos danos ambientais, como queimadas, perda da sua vasta biodiversidade, mudanças nos ciclos hidrológicos e cuja relevância está no fornecimento de recursos hídricos e outros serviços ecossitêmicos providos por ele para a humanidade e demais seres vivos. Dentre as causas da crise ambiental global, que interfere também no equlibrio ecológico do Pantanal, está a ação antrópica no meio ambiente e, atualmente se discute a existência de uma nova época geológica: o Antropoceno, em que o ser humano é o principal agente de modificação. No entanto, os danos causados no Pantanal prejudicam a fruição de diversos direitos humanos, em especial o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Desse modo, questiona-se como é realizada a tutela jurídica do Pantanal mediante os direitos humanos e da mudança de paradigma exigida pelo Antropoceno?. Para tanto, este trabalho tem como objetivo compreender a proteção jurídica do Pantanal embasada nos direitos humanos e identificar a mudança de paradigma exigida pela nova era geológica, o Antropoceno, com base em conhecimentos interdiciplinares.  Neste estudo, utiliza-se a pesquisa exploratória e descritiva, documental e bibliográfica, que se orienta pelo método dedutivo.