JUSTIÇA AMBIENTAL PARTICIPATIVA E PERCEPÇÃO JURÍDICO-AMBIENTAL DOS ASSENTADOS EM RONDÔNIA

Resumo

O Ministério Público Federal impetrou Ação Civil Pública contra o Incra para a diminuição do desmatamento em Assentamentos de Reforma Agrária em Rondônia, e o objetivo desta pesquisa foi verificar a percepção jurídico-ambiental dos assentados no Estado, em relação à esta ação, ao Termo de Compromisso firmado e à legislação ambiental. Foram utilizadas pesquisa de campo, entrevistas e análise qualitativa e quantitativa, especificamente estatística para a análise, que se fundamenta no conceito de Justiça Ambiental Participativa. Conclui-se que apesar de existir algum conhecimento dos assentados sobre legislação ambiental, a ausência de participação na estratégia os aliena tanto da percepção da dimensão do problema ambiental como violação de seus direitos, quanto da construção da solução, o que indica a necessidade de maior participação desses stakeholders nas estratégias de proteção ambiental para amplificação de sua efetividade.