GOVERNANÇA COMO INSTRUMENTO DE CONVERGÊNCIA DA RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE

Resumo

O objetivo deste estudo é demonstrar a governança pública como instrumento de aproximação da relação Estado e sociedade. Dentre as mudanças no âmbito da administração pública, o aumento da participação pública foi um deles e será objeto de estudo nesse trabalho. Nesse cenário surge a governança como instrumento que implica, a partir do Estado Democrático de Direito, na promoção da participação popular no desenvolvimento das atividades estatais. Para tanto, o estudo foi baseado no método dedutivo pelas definições dos conceitos e elementos que formam a governança e de sua repercussão na relação Estado-sociedade. No decorrer do escrito busca-se o conceito de governança, sua diferenciação de governo e a relação Estado-sociedade. Conclui-se que a governança, no contexto do Estado Democrático de Direito, tem dentre suas funções a de aumento da participação popular por meio da transparência, accountability e participação social que repercute no aumento da participação popular e na aproximação da relação Estado e sociedade, sendo que o Estado deixa de ser um agente isolado que impõe decisões e a sociedade apenas receptora de decisões para partícipe na formulação de políticas públicas conforme suas necessidades.