DIREITO COMO ARTE

Resumo

Procura-se ressaltar uma visão do direito como arte do bem e do equitativo, abrangendo não só a arte legislativa, que cria normas gerais, impondo obrigações, proibições ou permissões ao ser humano, como também a arte aplicativa, que visa a criação de normas individuais pelo judiciário ao subsumir, integrar lacunas ou corrigir antinomias reais, tendo em vista o bem comum e o fim social.