A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DO ENQUADRAMENTO PELO STF DE PRÁTICAS HOMOTRANSFÓBICAS NA ESPÉCIE DE RACISMO SOCIAL
Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de criminalização da homotransfobia que ocorreu no Brasil através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26/DF) e do Mandado de Injunção (MI 4733/DF), verificando seu efeito simbólico e sua efetiva necessidade frente à um direito penal já punitivista e que reforça desigualdades sociais já existentes na sociedade brasileira. No estudo, foi utilizado o voto do Ministro Celso de Mello relator no caso supracitado, assim como o posicionamentos diversos autores favoráveis e contrários a uma maior intervenção estatal na conduta a ser criminalizada. Dessa forma, o método predominante no artigo foi o dialético e conceitual-analítico, visto que o artigo utiliza conceitos e ideias de outros autores para a construção de uma análise científica sobre o referido objeto de estudo, predominando como fonte de pesquisa a fonte histórica e documental. Pretende-se, dessa forma, construir uma solução efetiva para o enfrentamento da violência homotransfóbica que não recaia na sobrepenalização daqueles setores sociais mais vulneráveis à criminalização de qualquer conduta, a juventude negra e periférica.
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PDFReferências
BARIFOUSE, Rafael. BBC News Brasil, São Paulo, 13 de junho de 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47206924. Acesso em: 08 de maio de 2020.
BORGES TEIXEIRA, Lucas. Bancada Evangélica percebeu que temos direito de viver, diz ativista LGBT. Uol, São Paulo, 09 de junho de 2019. Disponível em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/06/09/bancada-evangelica-direito-de-viverativista-lgbt.htm. Acesso em: 08 de maio de 2020.
CALCAGNO, Victor. Eficácia da criminalização da homofobia divide ativistas LGBTI. O GLOBO, Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/eficacia-da-criminalizacao-da-homofobia-divide-ativistas-lgbti-23464237. Acesso em: 08 de maio de 2020.
CARVALHO, Salo de; DUARTE, Evandro Piza. Criminologia do Preconceito: racismo e homofobia nas Ciências Criminais. São Paulo, Brasil: SaraivaJur, 2017.
CHRISTIE, Nils. Uma razoável quantidade de crime. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade. Rio de Janeiro, Brasil: Graal, 1988. Disponível em:https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2940534/mod_resource/content/1/História-da-Sexualidade-1-A-Vontade-de-Saber.pdf. Acesso em: 7 abr. 2020.
KRANTZ, Deise Helena. Abolismo do Controle Penal: Utopia da Realidade ou Realidade da Utopia. Florianópolis, abril de 2002.
LOMBROSO, Cesare. O Homem Criminoso. Tradução da 4ª Ed. (Maria Carvalho Carlota Gomes). Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1983.
MOURA, Clovis. Historia do Negro Brasileiro. São Paulo, Brasil: Atica, 1994. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0ByZ8_5AA1sIUZ19VeEc1OXpHOUk/view. Acesso em: 7 abr. 2020.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, Brasil, 7 ago. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm Acesso em: 7 abr. 2020.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, Brasil, 5 jan. 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acesso em: 7 abr. 2020.
SENADO FEDERAL. Criminalização da homofobia e transfobia. Ideia Legislativa - Senado Federal, Distrito Federal, 24 de outubro de 2015. Disponível em https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=42705 Acesso em: 7 abr. 2020.
SENADO FEDERAL. Ideia Legislativa propõe criminalização da homofobia e recebe mais de 50 mil apoios. Senado Federal, Distrito Federal, 28 de junho de 2017. Disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/06/28/ideia-legislativa-propoe-criminalizacao-da-homofobia-e-recebe-mais-de-50-mil-apoios Acesso em: 7 abr. 2020.
SENADO NOTÍCIAS, Distrito Federal, 07 de janeiro de 2015. Projeto que criminaliza homofobia será arquivado. Disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/01/07/projeto-que-criminaliza-homofobia-sera-arquivado. Acesso em: 20 de abr. de 2020
SENADO FEDERAL. Sugestão n° 05/2016. Distrito Federal. disponível em Acesso em: 03 de maio de 2020.
SEMIS, Laís. Os termos "Gênero” e “orientação sexual” têm saído dos documentos sobre Educação no Brasil. Por que isso é ruim?. In: Nova Escola, São Paulo, 11 de abril de 2017. Disponível em https://novaescola.org.br/conteudo/4900/os-termos-genero-e-orientacao-sexual-tem-sido-retirados-dos-documentos-oficiais-sobre-educacao-no-brasil-por-que-isso-e-ruim. Acesso em: 20 de abr. de 2020.
SOUZA, Viviane; ARCOVERDE, Leonardo. Brasil registra uma morte por homofobia a cada 23 horas, aponta entidade LGBT. G1, São Paulo, 17 de maio de 2019. Disponível em https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/05/17/brasil-registra-uma-morte-por-homofobia-a-cada-23-horas-aponta-entidade-lgbt.ghtml. Acesso em: 20 de abr. de 2020.
STF. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO ADO 26/DISTRITO FEDERAL. Relator: Ministro Celso de Mello. DJ 20/02/2019. JotaInfo, 2019. Disponível em: https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/02/a39f528bfcb2a27aa9ad6ad7cad69c2b.pdf Acesso em: 03 de maio de 2020.
VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Manual da Homoafetividade. Brasil: Editora Pessotto, 2019.
ZAFFARONI, Eugênio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Argentina: Editora Revan, 1991. Disponível em: https://pt.slideshare.net/Monsouzas2/01-zaffaroni-eugenio-em-busca-das-penas-perdidas-completopdfpdf-compressor2003911. Acesso em: 7 de abr. 2020.
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