TRIBUTAÇÃO INDUTORA E INTERVENÇÃO ECONÔMICA COMO CAMINHO DE EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO

Resumo

Este artigo explora os impactos sociais e financeiros que o desenvolvimento de campos como robótica e softwares de inteligência artificial, quando inseridos nos setores produtivos, pode vir a ter sobre o futuro do trabalho, em especial sobre os níveis de desemprego e subemprego. Ele justifica-se na ausência de trabalhos teóricos, pela literatura jurídica brasileira, que analisem a ameaça da automação de postos de trabalho em um cenário sem precedentes históricos como a quarta revolução industrial. Nesse sentido, o objetivo central do estudo corresponde à investigação de uma trajetória “incomum” para políticas públicas de enfrentamento da problemática identificada. Como hipótese de pesquisa, lança-se um novo olhar sobre o fenômeno, argumentando que a norma tributária indutora pode servir como mecanismo de adequação do comportamento das empresas, mediante o oferecimento de estímulos fiscais capazes de alterar a dinâmica socioeconômica e harmonizá-las com os valores constitucionais. O processo metodológico da pesquisa embasou-se no sistema documental e bibliográfico, com fulcro em artigos de periódicos especializados, dissertações, teses e doutrina específica. Em síntese, os resultados sugerem a operacionalidade do uso da norma tributária indutora, como política pública para efetivação da garantia constitucional de proteção do trabalhador em face da automação, na forma de um novo design para o arranjo jurídico-tributário.