EDIFICAÇÕES OU INSTALAÇÕES? NATUREZA JURÍDICA DOS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS

Resumo

O ponto central deste artigo é o exame dos predicados físicos e econômicos dos bens que integram a malha dutoviária pela qual as concessionárias transportam e distribuem gás, a fim de que se possa classificá-los como imóveis ou móveis, de acordo com o Direito Privado, e, a partir dessa conclusão, enquadrá-los ou não numa das duas categorias acima apontadas (edificações ou instalações).  Antes de se examinar o tratamento jurídico debaixo do qual se põem os bens que conformam o sistema de transporte e distribuição de gás, é necessária breve análise da atividade aqui tratada.