DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E A TUTELA AOS DADOS PESSOAIS NO AMBIENTE CORPORATIVO: UMA ANÁLISE DA SAÚDE AO EMPREGO
Resumo
O objetivo deste ensaio é buscar analisar e tecer considerações sobre a prática do uso de algoritmos em processos decisórios, em especial nos processos de recrutamento e seleção de pessoas denominados people analistycs, quando se utilizam de dados pessoais de saúde como um critério para contratação de candidato. Na contemporaneidade, dados pessoais se enquadram como uma nova commodity, um verdadeiro ativo financeiro, pois podem ser utilizados influenciando ou até mesmo decidindo autonomamente quando das escolhas. Por isso a necessidade de avaliar cientificamente, dando especial atenção à efetividade de regulação e fiscalização de tais fenômenos político-sociais. É notável que tais práticas, se não bem implementadas, tornam-se um catalizador hábil com poderio capaz de aprofundar desigualdades sociais, criando um desarranjo social, com notável marginalização de minorias e grupos vulneráveis. Nesse enredo, o estudo se propõe através do método hipotético-dedutivo a realizar o levantamento bibliográfico em bases como a EBSCO, periódicos nacionais e internacionais, abordando aspectos fundamentais para da tutela dos dados pessoais (com foco especial nos da saúde) sempre à luz dos direitos da personalidade, com escopo na proteção de dados pessoais de saúde desde a concepção, a fim de antever impactos adversos e antecipar trajetórias, com vistas a estabilidade de nossa sociedade cada vez mais conectada, tudo resguardando direitos e garantias nesse processo regulatório.
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