O COMPARTILHAMENTO DE COMPETÊNCIAS PARA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS CADEIAS PRODUTIVAS

Resumo

O tema deste artigo é o compartilhamento de competências para a prevenção e erradicação do trabalho infantil nas cadeias produtivas.  O objetivo geral é estudar os fluxos municipais de encaminhamento de famílias com situação de trabalho infantil como política pública de erradicação do trabalho infantil nas cadeias produtivas brasileiras. Os objetivos específicos são: contextualizar o fenômeno do trabalho infantil nas cadeias produtivas a partir da proteção jurídica internacional e brasileira acerca do tema e descrever os fluxos municipais de encaminhamento de famílias com situação de trabalho infantil nas cadeias produtivas. O problema de pesquisa questiona como ocorre o fluxo municipal de encaminhamento do trabalho infantil nas cadeias produtivas a partir da identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. A hipótese indica que a instituição de fluxos municipais de notificação de famílias com situação de trabalho infantil nas cadeias produtivas atua diretamente nas causas originárias do trabalho infantil, uma vez que ao encaminhar as famílias para os programas de transferência de renda, promove o afastamento definitivo de crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil nas cadeias produtivas. O método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.