VISÃO SOCIAL-SISTÊMICA DA CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS EM IMPROBIDADE E CORRUPÇÃO COMO RESPOSTA À COMPLEXIDADE PROCESSUAL PARA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Resumo
Aborda a corrupção como uma circunstância social complexa, decorrente da perda da consciência cidadã e do senso coletivo, da qual a improbidade administrativa é uma espécie derivada. Tendo em vista a peculiar situação com a qual o Poder Judiciário se depara, o texto busca fundamentos para a criação de varas especializadas em improbidade e corrupção, verificando a viabilidade de implementação dessa proposta do Bloco 11 das Novas Medidas Anticorrupção que volta-se ao aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito da improbidade administrativa. Pelo método hipotético-dedutivo e pela pesquisa bibliográfica, foram construídas hipóteses de compreensão da corrupção e da improbidade e conjeturas a respeito de uma vara especializada nesse âmbito. A conclusão do trabalho aponta pela complexidade fenomenológica da improbidade e da corrupção, que demandam uma estrutura especializada do Judiciário, a fim de minimizar a impunidade e tornar os processos mais céleres e eficientes.
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
