FEDERALISMO FISCAL E SISTEMA TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DO ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA

Marisa ROSSINHOLI

Resumo


Desde a Constituição de 1988, muito se discute sobre a necessidade de uma nova reforma tributária; Os principais argumentos levantados destacam a necessidade de desonerar o processo produtivo, estabelecendo tributos que não incidam cumulativamente, rever os critéri- os de distribuição entre as esferas e, de uma maneira geral, estabelecer um sistema mais eficiente. Este artigo analisa o último substitutivo apresenta- do pelo Governo Federal à proposta de reforma tributária, discutindo as questões relacionadas à simplificação do sistema e à distribuição vertical e horizontal das receitas.


Palavras-chave


Federalismo; reforma tributária, Proposta de Emenda Constitucional 175

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.